PORTARIA Nº 18.911/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2026
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto de Itaituba (Código OACI: SBIH, Código CIAD: PA0010), localizado em Itaituba (PA) |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.038330/2025-79,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 00 do operador MUNICÍPIO DE ITAITUBA, responsável pela operação do Aeroporto de Itaituba, Código OACI: SBIH, Código CIAD: PA0010, localizado em Itaituba (PA), nos termos do RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, Seção 1, página 119