Portaria nº 18.906/ouv, DE 6 de março de 2026
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/OUV-010-R00. |
A OUVIDORA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.019533/2026-47,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/OUV-010-R00, intitulado "Gestão de Manifestações amparadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOAS
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Publicado em 16 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 10, de 16 a 20 de março de 2026