PORTARIA Nº 18.895/SPL, DE 4 DE MARÇO DE 2026
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Credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.036621/2024-52,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 18.788/SPL, de 10 de fevereiro de 2026, em razão de erro no endereço do médico credenciado.
Art. 2º Credenciar, até 4 de março de 2029, o médico Dr. FERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL, MC310, CRMRJ/52.49891-7, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida das Américas, nº 3500, Le Monde, Edifício Toronto 1000 / Sala 606, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, Seção 1, página 65