PORTARIA Nº 18.889/SIA, DE 3 DE MARÇO DE 2026
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Revoga a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto outorgado ao Município de Sorriso referente ao Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, Código CIAD: MT0005; Código OACI: SBSO, localizado em Sorriso (MT). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.014898/2018-75,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº 12/SBSO/2020 ao Município de Sorriso (MT) para o Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, Código CIAD: MT0005, Código OACI: SBSO, localizado em Sorriso (MT).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.223/SIA, de 5 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020, Seção 1, página 150, e retificada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, Seção 1, página 94.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, Seção 1, página 76