PORTARIA Nº 18.866/SPL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Descredencia Pessoa Física para aplicação do Santos Dumont English Assessment em conformidade com o RBAC nº 183 |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 1, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F - IS nº 183-001F, e considerando o que consta do processo nº 00065.059094/2026-16,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o credenciamento do examinador SME BRUNO ALEXANDRE MAGALHÃES CHAGAS do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que aplicam o Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os parágrafos 183.15(b)(4) e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 1, página 119