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publicado 02/03/2026 08h52, última modificação 02/03/2026 10h40

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PORTARIA Nº 18.840/SPL, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Renova a autorização concedida a STAR WINGS DORTMUND LUFTFAHRTGESELLSCHFT mbH. para conduzir treinamentos e respectivos exames  segundo o RBAC nº 142

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.014816/2026-01,  

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 33-CTAC-ANAC/2020, que autoriza a STAR WINGS DORTMUND LUFTFAHRTGESELLSCHFT mbH., situada em Flugplatz 21, 44319 Dortmund, República Federal da Alemanha, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para tripulantes conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.

Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 29 de fevereiro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 1, página 119