PORTARIA Nº 18.820/SPL, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
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Suspensão, por tempo determinado, de Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert (SME) |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, publicada no BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, e na Instrução Suplementar nº 183-001, e considerando o que consta do processo nº 00065.047998/2025-18,
RESOLVE:
Art. 1º Conforme previsão existente na seção 5.11.1 da IS 183-001, suspender, entre os dias 23 de fevereiro de 2026 e 8 de abril de 2026, o credenciamento do Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert (SME) Fernando Rockert de Magalhães, dado seu comportamento inadequado durante a condução do SDEA e decorrente enquadramento ao constante dos itens 5.11.2.2.(a) da IS 183-001F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2026.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 107