Portaria nº 18.798, DE 11 de fevereiro de 2026
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Aprova o calendário do servidor selecionado para a função de Advisor to Director, ATB on Air Transport Economic Development, P-5, no Bureau do Transporte Aéreo - ATB, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, na Portaria de Pessoal nº 101, de 11 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.011193/2026-14,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o calendário da função de Advisor to Director, ATB on Air Transport Economic Development, P-5, no Bureau do Transporte Aéreo - ATB, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, a ser exercida pelo servidor MARCO ANTONIO LOPES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, nos seguintes termos:
I - autorização para afastamento do país: 2 de março de 2026;
II - período de trânsito previsto de ida: 2 a 15 de março de 2026;
III - data de assunção da função: 16 de março de 2026;
IV - data de término da função: 15 de março de 2028;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 16 de março de 2028 a 14 de abril de 2028;
VI - período máximo de retribuição no exterior: 774 (setecentos e setenta e quatro) dias.
Parágrafo único. O período de exercício na função poderá ser prorrogado por até 1 (um) ano, nos termos do Article II do Memorando de Entendimento (MoU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Chagas Faierstein
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Publicado em 18 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 7, de 18 a 20 de fevereiro de 2026