PORTARIA Nº 18.788/SPL, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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Credencia médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.036621/2024-52,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 18.654/SPL, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 1, página 68, em razão de erro na atribuição de código de médico credenciado.
Art. 2º Credenciar, até 10 de fevereiro de 2029, o médico Dr. FERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL - MC310, CRMRJ/52.49891-7, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Ignacio Alves de Mattos, 263, Itaquera, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 58