Portaria nº 18.787, DE 9 de fevereiro de 2026
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Designa Responsável Setorial pela Gestão da Integridade no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.010724/2026-43,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir à Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM as competências institucionais relativas ao exercício das atividades do Responsável Setorial pela Gestão da Integridade no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Fica designado:
I - o titular da SGM como Responsável Setorial pela Gestão da Integridade da ANAC; e
II - o titular da Gerência Técnica de Assessoramento - GTAS/SGM como substituto do Responsável Setorial pela Gestão da Integridade da ANAC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 13 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 6, de 9 a 13 de fevereiro de 2026