PORTARIA Nº 18.764/SIA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.051423/2026-81,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: 

I - Nome da plataforma/embarcação: ISLAND ENFORCER; 

II - Indicador de localidade: 9PHW; 

III - Indicativo de chamada da EPTA: ISLAND ENFORCER; 

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; 

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos; 

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 17,66 metros; 

VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas; 

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros; 

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. As operações no período noturno estão condicionadas ao descrito no artigo 9.4. da NORMAM 223/DPC;

 X - Classe: 3; 

XI - Categoria: H2; e 

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 15 de fevereiro de 2029. 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.568/SIA, de 16 de fevereiro de 2023 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 47. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 126