PORTARIA Nº 18.762/SPL, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.034046/2025-34,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 12 de fevereiro de 2026 ao dia 4 de março de 2026, pertencentes ao aeronauta GABRIEL JUNIOR LAZAROTO, detentor do CANAC 169132.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 126