PORTARIA Nº 18.721/SPL, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
|
Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.000614/2026-84,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 23 de agosto de 2028, o credenciamento do médico Dr. PAULO BRAGA BARROS MC274, CRM/RS 25071, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Soledade, nº 569 / Salas 905 e 906, Petrópolis Porto Alegre (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.927/SPL, de 23 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
____________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 181