Portaria nº 18.720, DE 30 de janeiro de 2026
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Aprova o Plano de Dados Abertos da ANAC para o biênio 2026-2027. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, na Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.016344/2025-31, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 5 a 9 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2026-2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI CHAGAS MESQUITA
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Publicado em 2 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 5, de 2 a 6 de fevereiro de 2026