PORTARIA Nº 18.707/SPO, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
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Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da OM MANAV MANUTENCAO DE AERONAVES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA COM 197304-05 |
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 81, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.003675/2026-92,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 197304-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção MANAV MANUTENCAO DE AERONAVES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., a contar de 27 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 102