PORTARIA Nº 18.703/SPO, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
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Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.065063/2024-21
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202511-02/ANAC, emitido em 27 de janeiro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico V.M.A INTERIORES AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 09.462.146/0001-23.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 101