Portaria nº 18.679/SAF, DE 22 de janeiro de 2026
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.006402/2026-08,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de i. serviço "ABNT Catálogo" para acessar os documentos elaborados e fornecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela International Standard Organization (ISO); ii. assinatura digital anual dos serviços de informação prestados pela RTCA (Radio Technical Commission for Aeronautics) para acesso aos documentos normativos emitidos por esta instituição; iii. assinatura digital anual do serviço de informação "AEROPAKS 20" comercializado pela SAE International (Society of automotive engineers) para acesso a até 20 downloads de documentos normativos emitidos pela instituição; iv. assinatura digital anual do serviço de informação contido no Volume 15.09, "Light Sport Aircraft; Unmanned Aircraft Systems; Aircraft Systems; Aerospace Personnel; General Aviation Aircraft", do conjunto de normas publicadas pela ASTM International; v. assinatura digital anual dos serviços do Jusbrasil, contidos dentro do "Pacote profissional, nível avançado + Jus IA", para até 05 usuários, que coleta, organiza e facilita o acesso à informação jurídica; e vi. aquisição de materiais bibliográficos diversos visando atender às demandas intempestivas encaminhadas historicamente à biblioteca da Anac:
I - LUIZ PAULO BELTRÃO FREDERICO, e-mail luiz.beltrao@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Assessoria Técnica - ASTEC; e
II - LUÍS CLAUDIO DA SILVEIRA GALVÃO, e-mail luis.galvao@anac.gov.br, indicado pela ASTEC.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
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Publicado em 26 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 4, de 26 a 30 de janeiro de 2026