Portaria nº 18.677, DE 22 de janeiro de 2026
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Designa membro julgador para compor as sessões de julgamento realizadas pela ASJIN. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 22 da Instrução Normativa nº 135, de 28 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.006407/2026-22,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor DIEGO BOTO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1748897, para compor, na qualidade de membro julgador, as sessões de julgamento realizadas pela Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 26 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 4, de 26 a 30 de janeiro de 2026