Portaria nº 18.676/AUD, DE 22 de janeiro de 2026
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Designa servidores para a realização do trabalho de Auditoria nº 4/2026, do tipo "Avaliação", em "Governança do Processo Decisório", em conjunto com a Controladoria-Geral da União. |
A CHEFE DA AUDITORIA INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Estatuto da Auditoria Interna da Anac, aprovado pela Instrução Normativa nº 203, de 5 de agosto de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.063828/2025-70,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA PASCUALOTE LEMOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2030681, para o trabalho de Auditoria nº 4/2026, do tipo "Avaliação", em "Governança do Processo Decisório".
§1º O trabalho será realizado em conjunto com a Coordenadoria-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil (CGTRAN) da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), conforme Formalização de Início dos Trabalhos (Documento SEI nº 12645531) e Plano Anual de Auditoria Interna aprovado pela Diretoria Colegiada para o ano de 2026 (Processo SEI nº 00058.063828/2025-70).
§2º O trabalho de Auditoria será supervisionado pelo Coordenador de Execução de Auditoria da Anac, Pedro Hagel, matrícula SIAPE nº 2405634, e pelo Chefe da DIV3/CGTRAN/DI/SFC/CGU, Luiz Gustavo de Souza e Antunes.
§3º A equipe também será composta pelos Auditores da CGU Victor do Espírito Santo Neto e Leonardo Medeiros Martins Gonçalves.
Art. 2º O trabalho de Auditoria tem como objetivo inicial “avaliar a adequação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos instituídos pela Anac para fornecer segurança razoável quanto ao alcance dos objetivos relacionados ao processo decisório da Anac”, com início em 19 de janeiro e término previsto para 30 de abril de 2026.
Art. 3º Os servidores designados ficam autorizados a:
I - obter acesso a todas as informações necessárias para a execução do trabalho de Auditoria, inclusive aquelas de outras unidades envolvidas no processo, conforme Estatuto da Auditoria Interna da Anac, podendo utilizar-se do instrumento denominado Solicitação de Auditoria (SA), bem como encaminhar informações à(s) Unidade(s) Auditada(s) e recomendar providências por meio de Nota de Auditoria (NA); e
II - discutir com a(s) Unidade(s) Auditada(s) as conclusões do trabalho, bem como acordar os prazos necessários à implementação das recomendações que porventura sejam formuladas.
Art. 4º Na realização das atividades relacionadas a este trabalho de Auditoria, os servidores deverão observar as Normas para a Prática Profissional de Auditoria Interna e o Código de Ética do Institute of Internal Auditors (IIA), as normas editadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, quando cabível, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CRC), além do Manual de Conduta da Auditoria Interna e do Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PRISCILA ESCÓRCIO DE FRANÇA
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Publicado em 23 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 3, de 19 a 23 de janeiro de 2026