PORTARIA Nº 18.673/SPO, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
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Torna pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo Empresa TRIPLE P TRANSPORTES LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10., inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.000700/2026-87,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2024-04-00RQ-03-01, emitido em favor da sociedade empresária Empresa TRIPLE P TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 47.603.280/0001-96, a contar do dia 21 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, Seção 1, página 55
Retificado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, página 163