Portaria nº 18.661/SAF, DE 19 de janeiro de 2026
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SAF-032-R01 intitulado “Apuração de Infrações em Licitações e Contratos". |
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.005418/2026-95,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos MPR/SAF-032-R01, intitulado “Apuração de Infrações em Licitações e Contratos".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
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Publicado em 23 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 3, de 19 a 23 de janeiro de 2026