PORTARIA Nº 18.654/SPL, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
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Credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.011808/2024-43,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, até 19 de janeiro de 2029, o médico Dr. MARCELO SOARES DA SILVA - MC309, CRM/SP nº 134720, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Ignacio Alves de Mattos, 263, Itaquera, São Paulo, (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 1, página 68