PORTARIA Nº 18.652/SPL, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.036440/2025-15,,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 11 de janeiro de 2029, o credenciamento da médica Dra. SAMANTHA ZANARDI DE ANDRADE OLIVEIRA, CRM/SP nº 96987, MC069, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Salete nº 200 / Sala 43 - Edifício Salete - Bairro de Santana, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.946/SPL, de 11 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2022, Seção 1, página 37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 1, página 68