PORTARIA Nº 18.640/SPO, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
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Aprova a Instrução Suplementar nº 145-002C |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.110962/2024-96,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 145-002, Revisão C (IS nº 145- 002C), intitulada "Certificação de organização de manutenção estrangeira".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/linksacesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 917/SAR, de 14 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2016, Seção 1, página 8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2026, Seção 1, página 68