PORTARIA Nº 18.635/SPL, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronautas |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.078162/2024-73,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, de 22 de janeiro a 21 de julho de 2026, pertencentes ao aeronauta THALES AUGUSTO ALMEIDA, detentor do CANAC 146059.
Art. 2º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, de 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2026, pertencentes ao aeronauta JOMAR MARTINS DE SOUZA, detentor do CANAC 121630.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2026, Seção 1, página 69