Portaria nº 18.592, DE 12 de janeiro de 2026
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Divulga o resultado das metas intermediárias da Avaliação de Desempenho Institucional da ANAC para o 16º ciclo avaliativo. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.060836/2024-83, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 5 a 9 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado das metas intermediárias de desempenho institucional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC referente ao 16º ciclo de avaliação de desempenho institucional, relativo ao período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, conforme Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
ANEXO
METAS INTERMEDIÁRIAS - 16º CICLO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
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Macroprocesso Zelar pelo Cumprimento dos Regulamentos e Normas de Segurança |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SAS |
100% |
100% |
100% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SFI |
100% |
95,76% |
95,76% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SIA |
100% |
97,74% |
97,74% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SPL |
100% |
81,39% |
81,39% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SPO |
100% |
75,03% |
75,03% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SRA |
100% |
100% |
100% |
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Macroprocesso Permitir a Atuação no Setor de Aviação Civil |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de processos de licenças e habilitações com análise concluída no prazo previsto na carta de serviços |
≥ 80% |
87,21% |
100% |
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Percentual de demandas de serviços da Superintendência de Aeronavegabilidade atendidas no prazo previsto na carta de serviços |
≥ 90% |
99,35% |
100% |
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Percentual de solicitações de anuências para execução de obra ou serviços de manutenção em aeródromo público respondidas dentro do prazo regulamentar de serviço |
≥ 90% |
93,20% |
100% |
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Macroprocesso Gerir o Arcabouço Regulatório e Promover o Acesso a Mercados Internacionais |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de cumprimento do programado na Agenda Regulatória |
≥ 50% |
58,25% |
100% |
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Executar as etapas previstas para o ciclo quanto a Temas Regulatórios |
≥ 80% |
92,56% |
100% |
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Publicado em 14 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 2, de 12 a 16 de janeiro de 2026