Portaria nº 18.591, DE 12 de janeiro de 2026
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Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da ANAC para o 16º ciclo avaliativo. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.060836/2024-83, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 5 a 9 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado das metas globais referente ao 16º ciclo de avaliação de desempenho institucional, relativo ao período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, nos termos do Anexo.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional, denominado Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho das metas globais, apresentou o seguinte resultado:
IDIM = (M1 + M2 + M3)/3 = (100 + 100 + 100)/3 = 100
Art. 3º Nos termos da Instrução Normativa nº 73, de 3 de setembro de 2013, o resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para os cálculos dos valores da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, referente aos servidores do quadro permanente específico e aos integrantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, respectivamente.
Art. 4º O grau de alcance detalhado de cada meta global será disponibilizado no Portal da ANAC na internet.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
ANEXO
METAS GLOBAIS - 16° CICLO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
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Metas Globais |
Previsto |
Realizado |
Resultado |
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M1) Cumprir 80% das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas |
80% |
91,65% |
100% |
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M2) Concluir 80% dos processos de certificação nos prazos e quantidade definidos |
80% |
100% |
100% |
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M3) Cumprir 80% da meta intermediária relativa à Agenda Regulatória |
80% |
100% |
100% |
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026, Seção 1, página 72