Portaria nº 18.588, DE 12 de janeiro de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso I, alínea a, da Instrução Normativa nº 66, de 13 de novembro de 2012,

Considerando o que constam nos processos nºs 00058.027758/2020-81 e 00058.063803/2023-12, e

Considerando o que consta do processo nº 00058.012847/2025-38, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 5 a 9 de janeiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 13.938, de 26 de fevereiro de 2024, publicada em 26 de outubro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 9, de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, que divulga o Portfólio de Iniciativas Estratégicas da ANAC e dá outras providências, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

ANEXO

PROJETOS PRIORITÁRIOS DA ANAC - AUTORIZADOS

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Publicado em 13 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 2, de 12 a 16 de janeiro de 2026