Portaria nº 18.554/SPO, DE 5 de janeiro de 2026
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Torna pública a suspensão de Certificado de Organização de Manutenção |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.115638/2025-45,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 199711-03/ANAC, a contar de 5 de janeiro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA., CNPJ nº 02.196.553/0001-97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2026, Seção 1, página 456