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publicado 05/01/2026 10h24, última modificação 05/01/2026 13h12

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PORTARIA Nº 18.545/ANAC, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Altera o quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.024305/2025-16, deliberado e aprovado na 50ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, 

 RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.149, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 1, página 118.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2026.

 

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

ANEXO

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR

NOVA DISTRIBUIÇÃO

CARGO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

CCD I

1

32.111,76

32.111,76

1

32.111,76

1

32.111,76

CCD II

4

27.309,34

109.237,36

4

109.237,36

4

109.237,36

CGE I

10

23.409,45

234.094,50

11

257.503,95

11

257.503,95

CGE II

6

20.808,40

124.850,40

5

104.042,00

5

104.042,00

CGE III

38

19.507,88

741.299,44

40

780.315,20

40

780.315,20

CGE IV

63

12.116,00

763.308,00

64

775.424,00

64

775.424,00

CA I

1

20.808,40

20.808,40

0

0,00

0

0,00

CA II

8

19.507,88

156.063,04

4

78.031,52

4

78.031,52

CA III

14

4.713,70

65.991,80

9

42.423,30

9

42.423,30

CAS I

21

3.565,76

74.880,96

16

57.052,16

16

57.052,16

CAS II

42

3.090,32

129.793,44

24

74.167,68

24

74.167,68

SUBTOTAL I

208

R$ 2.452.439,10

178

R$ 2.310.308,93

178

R$ 2.310.308,93

CCT V

90

4.945,27

445.074,30

80

395.621,60

85

420.347,95

CCT IV

81

3.366,72

272.704,32

129

434.306,88

124

417.473,28

CCT III

68

1.591,51

108.222,68

81

128.912,31

81

128.912,31

CCT II

10

1.403,00

14.030,00

10

14.030,00

10

14.030,00

CCT I

0

1.242,31

0,00

1

1.242,31

1

1.242,31

SUBTOTAL II

249

R$ 840.031,30

301

R$ 974.113,10

301

R$ 982.005,85

TOTAL (I+II)

457

R$ 3.292.470,40

479

R$ 3.284.422,03

479

R$ 3.292.314,78

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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2026, Seção 1, página 34