PORTARIA Nº 18.146/SPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Suspende cautelarmente o Certificado de CIAC emitido em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.017259/2025-00,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC, Tipo 1, emitido em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA., CNPJ nº 34.075.739/0089-16, localizado na Rua Morais e Silva nº 40, Maracanã, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20271-030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 1, página 77