PORTARIA Nº 18.139/SPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.025703/2025-52,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 5 de novembro e 15 de dezembro de 2025, pertencentes ao aeronauta MARIO ANSELMO MATHEUS, detentor do CANAC 122035.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 1, página 78