PORTARIA Nº 18.127/SPL, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.032149/2025-60,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 5 de novembro a 15 de dezembro de 2025, pertencentes ao aeronauta CAIO ROMENIO BORGES DE AQUINO, detentor do CANAC 198941.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 1, página 77