PORTARIA Nº 18.108/SPL, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
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Credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº00065.039243/2025-40,
RESOLVE:
Art.1º Credenciar o médico Dr. JOSÉ ENÉAS DE FIGUEIREDO, CRM/SC 4896, MC110, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Vereador Walter Borges, nº 157, Bairro Campinas, São José (SC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento será suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Seção 1, página 66