PORTARIA Nº 18.104/SIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
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Exclui o Aeródromo de uso privativo Projeto Paraíba (MT0900) no cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.044620/2025-62,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Projeto Paraíba;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0900;
III - município (UF): Peixoto Azevedo (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10°12'49"S / 055°05'08"W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.986/SIA, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1, página 78.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR MELO FREIRE
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 1, página 283