PORTARIA Nº 17.608/SPL, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
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Torna pública a renovação de Certificado de Validação de Centro de Treinamento emitido em favor da DUTCH ATO Services BV, para conduzir treinamentos e exames segundo o RBAC nº 142. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.062900/2025-41,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 00-CTAC-ANAC/2023, que autoriza a DUTCH ATO SERVICES BV, situada em Aalsmeerderweg 249-O, 1432 CM, Aalsmeer, Holanda, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de agosto de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, Seção 1, página 50