Portaria nº 17.591/spo, DE 5 de agosto de 2025
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Torna pública a revogação do Cadastro de BERBEL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.048114/2025-31,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2014-12-4IJP-12/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária BERBEL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 04.908.697/0001-54, a contar de 7 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, Seção 1, página 612