PORTARIA Nº 17.305/SPL, DE 26 DE JUNHO DE 2025
|
Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.047112/2024-55,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 26 de junho de 2028, o credenciamento da clínica SANTTI MEDICINA E SAUDE LTDA., CNPJ nº 18.170.458/0001-54, código CLC011, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Afonso Pena, nº 726, Salas 506 a 512, Bairro Centro, Belo Horizonte, (MG), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica SANTTI MEDICINA E SAUDE LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.388/SPL, de 7 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2021, Seção 1, página 60.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, Seção 1, página 191