PORTARIA Nº 17.302/SPL, DE 26 DE JUNHO DE 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.027868/2024-88,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 26 de junho de 2028, o credenciamento da clínica FRANCISCO CALOS ZUMA E MAIA, CNPJ nº 097.157.093/0001-02, código CLC009, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Ipiranga, nº 95, Salas 603, 604 e 605, Bairro Centro, Canoas, (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica FRANCISCO CALOS ZUMA E MAIA deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.362/SPL, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2021, Seção 1, página 108.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, Seção 1, página 191