PORTARIA Nº 17.258/SPL, DE 23 DE JUNHO DE 2025
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Credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.022074/2025-17,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o médico Dr. ENÉAS MACHADO DE ASSIS FILHO, CRM/SP 48537 - MC306, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Doutor Gurgel, nº 431, Centro, Presidente Prudente (SP), CEP 19010-020, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, Seção 1, página 145