PORTARIA Nº 17.254/SPL, DE 21 DE JUNHO DE 2025
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Credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.024962/2025-66,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o médico Dr. ALBERTO ALVES CASIMIRO NETO, MC001, CRM/SP 39032, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Francisco Batista de Oliveira, nº 156 - Jardim Maria Helena, Ibitinga (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.344/SPL, de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, Seção 1, página 77.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, Seção 1, página 145