Portaria nº 17.095/Spl, DE 28 de maio de 2025
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Autoriza o centro de instrução AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.103623/2024-53,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº 09.296.295/0051-29, localizado na rua Sergio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bloco D, Distrito Industrial, Campinas, São Paulo, CEP 13.054-709, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino a distância síncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II - AVSEC para Carga Aérea;
III - AVSEC para Operações de Solo; e
IV - AVSEC para Tripulantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 1, página 130