Portaria nº 16.330, DE 6 de fevereiro de 2025
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Altera a Portaria nº 13.665, de 22 de janeiro de 2024. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e na Instrução Normativa nº 172, de 2 de agosto de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.031244/2020-21,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 13.665, de 22 de janeiro de 2024, publicada em 23 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 4, de 22 a 26 de janeiro de 2024, que designa o titular da Gerência Técnica de Inovação e Informação - GTIN/ASTEC como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da ANAC, passa a vigora com as seguintes alterações:
"Art. 2º ........................
Parágrafo único. Fica designado o titular da Coordenadoria de Gestão Documental e de Informação - CGDIN/GTIN/ASTEC como substituto do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da ANAC." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente Substituto
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Publicada em 11 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 6, de 10 a 14 de fevereiro de 2025