Portaria nº 18.530/SIA, DE 29 de dezembro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 601- R05. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.017016/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-601-R05, intitulado “Vigilância Continuada dos Aeródromos Classes I e II”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.206/SIA, de 8 de Fevereiro de 2021, publicada em 12 de fevereiro de 2021 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 06, de 12 de fevereiro de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-601-R04.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 30 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 52, de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026