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publicado 31/12/2025 08h13, última modificação 31/12/2025 10h44

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Portaria nº 18.527/SPL, DE 29 de dezembro de 2025

Suspende cautelarmente o Certificado de CIAC emitido em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL​, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.017259/2025-00,

 RESOLVE: 

Art. 1º Revogar a Suspensão Cautelar do Certificado de CIAC, Tipo 1, emitido em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA., CNPJ nº 34.075.739/0001-84, localizado na Rua Morais e Silva, 40, Maracanã, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.271-904.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 ANDRE STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, página 370