Portaria nº 18.525/SPL, DE 27 de dezembro de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.055817/2025-27,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 29 de março de 2029, o credenciamento da CLÍNICA DEDALO SAÚDE LTDA., CNPJ nº19.724.888/0002-14, código CLC026, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Triunfo, nº 1349 / Sala 512, Jardim Botânico, Ribeirão Preto/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA DEDALO SAÚDE LTDA., deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 13.537/SPL, de 4 de janeiro de 2024. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 1, página 952.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, Seção 1, página 210