Portaria nº 18.523/SAF, DE 26 de dezembro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00066.010448/2025-33, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal, titulares e substitutos, do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2025/ANAC, firmado com a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A:

I - Gestor:

a)  BRUNO DINIZ DEL BEL, e-mail bruno.bel@anac.gov.br, na qualidade de gestor titular; e

b) CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE, e-mail carlo.leite@anac.gov.br, na qualidade de gestor suplente.

II - Fiscal:

a) FRANCISCO AUGUTO GABÃO MONTEIRO, e-mail francisco.monteiro@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e

b) LEANDRO SILVEIRA, e-mail leandro.silveira@anac.gov.br, na qualidade de fiscal suplente.

Art. 2º As atribuições do Gestor são:

I - atuar junto à Instituição Parceira, a fim de garantir a execução do objeto acordado, nos termos das cláusulas pactuadas, do Plano de Trabalho aprovado, bem como da legislação pertinente;

II - acompanhar e atestar cada etapa da execução do objeto acordado, nos termos do Plano de Trabalho aprovado e da legislação pertinente, e reportar ao dirigente máximo da Unidade Interessada; e

III - emitir relatório final de cumprimento do objeto e submeter ao dirigente máximo da Unidade Interessada.

Art. 3º As atribuições do Fiscal são:

I - acompanhar e fiscalizar a execução técnica do Acordo de Cooperação celebrado, de acordo com as cláusulas pactuadas, o Plano de Trabalho aprovado, bem como a legislação pertinente, e reportar ao dirigente máximo da Unidade Interessada; e

II - emitir relatório final de execução técnica e encaminhar ao Gestor a fim de compor o relatório final de cumprimento do objeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA DE SOUSA BARBOSA 

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Publicado em 30 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 52, de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026