Portaria nº 18.517/SAF, DE 26 de dezembro de 2025
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Designa Fiscais de Termo de Execução Descentralizada. |
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.036545/2025-55,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem na fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2025, firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, cujo objeto é capacitar, na modalidade presencial, alunos nas dependências do campus São Carlos no Curso de Formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica em Grupo Motopropulsor a partir de fevereiro de 2026, com previsão de até 36 meses de duração com bolsas assistenciais para até 40 alunos durante todo o período de formação. Para esse curso, o Campus São Carlos possui certificação na IS 141-002B, conforme Portaria nº 3.311/SPO, de 24 de outubro de 2019. Este curso seguirá o Projeto pedagógico do curso técnico em manutenção aeronáutica em grupo motopropulsor vigente no campus São Carlos com foco no período noturno:
I - FABIO BAISTROCHI CARDOSO, e-mail fabio.cardoso@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - JULIANARA GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO, e-mail julianara.gomes@anac.gov.br, na qualidade de fiscal suplente.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
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Publicado em 30 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 52, de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026