Portaria nº 18.507/SPL, DE 24 de dezembro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-017-R00. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.108171/2025-87,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-017-R00, intitulado "Elaborar Proposta de Plano Anual - PTA da CCTS".
Parágrafo único. O MPR ora aprovado é de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado em 8 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 1, de 5 a 9 de janeiro de 2026