PORTARIA Nº 18.491/SPL, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta |
O GERENTETÉCNICO DEQUALIDADE ECERTIFICAÇÃO DEPESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 21 da Portaria nº13.517/SPL, de 2de janeiro de2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.024386/2025-57,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 29 de dezembro de 2025 e 7 de fevereiro de 2026, pertencentes ao aeronauta FRANQUES SILVEIRA VARGAS, detentor do CANAC nº 175517.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, página 108